Polícia Militar: Os Capitães do Mato.

 Os Capitães do Mato: O Legado Escravocrata na Violência Policial Brasileira

A violência policial no Brasil é uma ferida aberta e purulenta, uma herança maldita de um passado escravocrata que se recusa a morrer. A farda, que deveria simbolizar proteção e segurança, muitas vezes se transforma em uma mortalha para corpos negros e periféricos. A Polícia Militar, em sua estrutura e em sua prática, ainda ecoa a figura sinistra dos capitães do mato, agentes de um Estado que historicamente criminaliza e extermina a mesma população que deveria proteger. Este artigo se propõe a mergulhar nessa complexa e dolorosa realidade, analisando o legado escravocrata na atuação policial, a violência sistêmica contra a população negra, os problemas estruturais que perpetuam esse ciclo de morte e, por fim, os caminhos possíveis para a desmilitarização e a construção de uma segurança pública verdadeiramente cidadã.

Um Legado de Violência e Repressão: A Polícia Militar como Capitães do Mato

A expressão “capitães do mato” remete a um período sombrio da história brasileira, quando homens eram contratados para recapturar escravizados fugidos, utilizando-se de extrema violência e crueldade. Essa figura, embora distante no tempo, encontra um eco perturbador na atuação da Polícia Militar brasileira contemporânea. Diversos estudos e especialistas, como apontado por Brasil de Fato [1], corroboram a tese de que a PM possui uma ligação umbilical com a escravidão, atuando historicamente na repressão de populações marginalizadas, especialmente a negra. A formação policial e a própria estrutura da instituição são vistas como heranças de um sistema de controle social que, desde o período escravocrata, criminaliza e violenta essa população.

O racismo estrutural é uma realidade inegável na atividade policial. Dados alarmantes revelam que a violência policial no Brasil atinge desproporcionalmente a população negra. Em 2023, o país registrou 6.393 mortes por intervenções policiais, uma média de 17 pessoas por dia. Mais chocante ainda é o fato de que quase 90% das pessoas mortas por policiais em 2023 eram negras, conforme estudo da Rede de Observatórios da Segurança. Em São Paulo, a letalidade policial aumentou 46% de 2023 para 2024, com 673 pessoas mortas por policiais militares até 17 de novembro de 2024 [4]. Esses números não são meras estatísticas; são vidas ceifadas, famílias destruídas e comunidades aterrorizadas por uma força que deveria protegê-las.

[1] Brasil de Fato

O Caso Jeferson de Souza: A Brutalidade em Evidência

Um exemplo recente e emblemático dessa brutalidade é o caso de Jeferson de Souza, um morador de rua de 24 anos, executado com tiros de fuzil por policiais militares no centro de São Paulo. O caso, ocorrido em 13 de junho (com notícias veiculadas em agosto de 2025), ganhou repercussão pela frieza da ação e pela tentativa de encobrimento. Imagens de câmeras corporais, que deveriam ser um instrumento de transparência, desmentiram a versão inicial dos PMs, mostrando Jeferson chorando e com as mãos na cabeça antes de ser morto, em um claro sinal de colaboração [5].

Os PMs Alan Wallace dos Santos Moreira e Danilo Gehrinh foram presos e acusados de homicídio qualificado. O Ministério Público de São Paulo os acusa de mentir e de Alan ter executado Jeferson com a anuência e encobrimento de Danilo. Este caso não é um incidente isolado; é um reflexo da violência policial contra os menos favorecidos e da urgência por transparência e responsabilização na atuação da polícia. A morte de Jeferson de Souza é um lembrete doloroso de que a lógica dos “capitães do mato” ainda persiste, vitimando aqueles que já são marginalizados pela sociedade.

Problemas Estruturais: Hierarquia, Corporativismo e a Cultura de Confronto

O problema da violência policial no Brasil não se resume a casos isolados de má conduta, mas sim a uma questão estrutural enraizada na própria organização e cultura das forças de segurança. A hierarquia rígida e o forte corporativismo da Polícia Militar são elementos que dificultam a responsabilização e a transparência. A justiça militar, por exemplo, muitas vezes é responsável por julgar crimes cometidos por policiais contra civis, o que pode gerar impunidade e perpetuar um ciclo de violência. A ausência de um controle externo robusto e independente agrava ainda mais essa situação.

A formação militarizada e a ênfase na repressão, em vez da prevenção e do policiamento comunitário, criam uma cultura de confronto. Essa cultura é particularmente danosa em comunidades marginalizadas, onde a polícia é frequentemente percebida como uma força de ocupação, e não como um agente de proteção. Essa percepção, por sua vez, mina a confiança da população na instituição e dificulta a colaboração necessária para a construção de uma segurança pública eficaz. A “guerra às drogas”, por exemplo, é um dos principais motores dessa militarização e da violência subsequente, como apontado por Karam (2015).

Desmilitarização e Caminhos para uma Segurança Pública Cidadã

A desmilitarização da polícia é um debate antigo e necessário no Brasil. Ela implica em transformar a instituição militar em uma força civil, como ocorre em muitos países ao redor do mundo. Essa mudança vai além de uma simples alteração de uniforme; ela envolve uma profunda reestruturação da cultura, do treinamento e da filosofia de atuação policial. O objetivo é substituir a lógica bélica por uma abordagem mais focada na comunidade, na prevenção e na mediação de conflitos.

Exemplos Internacionais de Polícias Não Militarizadas

Diversos países operam com modelos de polícia civil que demonstram a viabilidade e o sucesso da desmilitarização na redução da violência e na construção de uma relação de confiança com a população. Alguns exemplos notáveis incluem:

• Japão: Embora não seja explicitamente desmilitarizada no sentido de ter uma polícia civil única, o modelo japonês é mundialmente reconhecido por suas baixas taxas de criminalidade e pela eficácia do policiamento comunitário, conhecido como Kobans. A proximidade com a população e o foco na prevenção são pilares dessa abordagem.

• Canadá e Austrália: Esses países apresentam altas taxas de elucidação de homicídios, próximas a 80%, o que sugere um modelo policial mais eficiente e investigativo, características de polícias civis.

• Reino Unido (exceto Irlanda do Norte): A maioria dos policiais não porta armas de fogo, confiando na polícia comunitária e na resolução de conflitos através de diálogo e presença. A redução da violência é atribuída a essa abordagem, que constrói confiança com a população [10].

• Noruega, Islândia e Nova Zelândia: São exemplos de nações onde a polícia não é militarizada e a violência é significativamente menor. O foco é na prevenção, no policiamento comunitário e na resolução de problemas, com treinamento que enfatiza a empatia e a comunicação.

Esses exemplos demonstram ser possível ter uma segurança pública eficaz sem a necessidade de uma estrutura militarizada. A chave reside em uma mudança de paradigma, onde a polícia atua como um serviço público, e não como uma força de combate.

Estratégias para a Redução da Violência no Brasil

Para o Brasil, a desmilitarização da polícia é um passo fundamental, mas não o único. É preciso um conjunto de ações coordenadas para reverter o cenário de violência e construir uma sociedade mais justa e segura:

1. Policiamento Comunitário: A aproximação da polícia com a comunidade é essencial para construir confiança e colaboração na prevenção do crime. Isso envolve a presença constante da polícia nos bairros, o diálogo com os moradores e a resolução de problemas locais.

2. Transparência e Responsabilização: A implementação de câmeras corporais em larga escala é uma ferramenta poderosa para aumentar a transparência e a responsabilização da polícia. Além disso, é crucial haver um controle externo efetivo e que crimes cometidos por policiais contra civis sejam julgados pela justiça comum, e não pela justiça militar, para evitar a impunidade.

3. Reforma Curricular e Treinamento: A formação dos policiais deve ser reformulada, com foco em direitos humanos, mediação de conflitos, empatia e técnicas de desescalada. É preciso abandonar a cultura de confronto e adotar uma abordagem mais humanizada e cidadã.

4. Ciclo Completo de Polícia: A unificação das polícias (preventiva e investigativa) em uma única força civil otimizaria recursos e melhoraria a eficiência na elucidação de crimes, garantindo que a investigação e a prevenção andem juntas.

5. Educação e Oportunidades: A violência é um fenômeno complexo, com raízes profundas na desigualdade social. Investir em educação de qualidade, acesso à cultura, esporte e lazer para as comunidades mais vulneráveis é fundamental para oferecer oportunidades e reduzir a criminalidade. Uma sociedade mais educada e com mais oportunidades é, por natureza, uma sociedade mais segura.

Mesmo sendo um país de dimensões continentais e com desafios complexos, o Brasil tem a capacidade de implementar essas mudanças. A experiência internacional comprova que a desmilitarização e a adoção de um modelo de polícia cidadã são caminhos viáveis para a redução da violência e a construção de uma segurança pública que sirva a todos, e não somente a alguns.

Conclusão: Um Chamado à Transformação

O debate sobre a violência policial no Brasil e o legado escravocrata que a permeia é urgente e inadiável. A figura dos “capitães do mato” ainda assombra as periferias e as comunidades negras, perpetuando um ciclo de medo, injustiça e morte. No entanto, a história não precisa se repetir. A desmilitarização da polícia, a reforma de sua formação, a implementação de um policiamento comunitário e o investimento massivo em educação e oportunidades são passos essenciais para construir uma segurança pública que seja verdadeiramente para todos.

É um caminho longo e desafiador, mas a experiência de outros países e a persistência da sociedade civil brasileira mostram ser possível. A transformação da polícia brasileira de uma força de ocupação para uma instituição cidadã é um imperativo moral e social. Somente assim poderemos, de fato, virar a página de um passado de violência e construir um futuro onde a segurança seja um direito, e não um privilégio, para cada cidadãos de todas as cores e classes sociais.